LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Modelo padrão fornecido como ponto de partida — recomenda-se revisão por um profissional jurídico antes da publicação final.

1. Compromisso com a LGPD

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), tratamos seus dados pessoais com base em finalidades legítimas e específicas, relacionadas ao agendamento e ao atendimento nutricional.

2. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados de saúde ocorre com base no seu consentimento e na execução do serviço contratado (a consulta nutricional).

3. Direitos do titular

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento

4. Encarregado de dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail contato@lannysantana.com.br.